| Projeto: |
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PL 77 08/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-77/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0077-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.332 de 02/04/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SE MAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO |
| Assunto: |
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CRUZAMENTO / FUNCIONAMENTO / HORARIO / HORARIO NOTURNO / SEGURANCA / SEMAFORO / SEMAFORO DE ADVERTENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjs0171-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0077-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | CCJ | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 27/04/2001 | | LEG3 | Recebido em 27/04/2001 | Encaminhado em 07/06/2001 | | ATM | Recebido em 07/06/2001 | Encaminhado em 26/03/2002 | | LEG3 | Recebido em 26/03/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 17/04/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/04/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 270/2001 de 16/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/06/2001 atraves do(a) OF ATL 139/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 77/01, dos ver. antônio carlos rodrigues e toninho paiva, atraves do Documento Recebido nro. 115/2001
Oficio CMSP 150/2002 de 26/03/2002 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 02/04/2002 atraves do(a) OF ATL 163/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva no. de lei 13.332 ao pl 77/01, atraves do Documento Recebido nro. 188/2002
Oficio CMSP 163/2002 de 05/04/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2002. Motivo: PROMULGADO |